Arcabouço Legal do Programa Agora Tem Especialistas

Visualização interativa da legislação relacionada ao programa

164

Total de Legislações

11

Temas/Componentes

2023-2025

Período

121

Legislações em 2025

Distribuição por Tema/Componente

Timeline Cronológica

Distribuição por Ano

Detalhamento das legislações

Até 30 mais recentes
Legislações mais recentes por tema e ano
AnoMêsTemaLegislaçãoDescrição
2025DezAMBULATORIALRetificação - Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024No Anexo II da Portaria SAES/MS nº 2331, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 2024, seção 1, pag. 219 a 223. (Publicado em: 13/05/2025 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 82)2.336
2025NovMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.721, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde (CACHOEIRAS DE MACACU/ VOLTA REDONDA) .
2025OutRADIOTERAPIAPortaria nº 3.380, de 20 de outubro de
2025OutMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.464, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde (PARACAMBI).
2025OutMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.419, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ( PARACAMBI)
2025OutMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.418, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. ( PARACAMBI)
2025OutMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.417, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. (BARRA DO PIRAÍ)
2025OutMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.388, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde (MAGE / PINHEIRAL)
2025OutMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.340, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde (GUAPIMIRIM).
2025OutMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.318, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. (MANGARATIBA)
2025OutPMAELEI Nº 15.233, DE 7 DE OUTUBRO DE
2025SetSUS DIGITAL/TELESSAÚDEPortaria de Consolidação nº 06, de 28 de setembro de 2017.
2025SetMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.269, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. (AREAL / ARMAÇÃO DOS BÚZIOS / BELFORD ROXO / COMENDADOR LEVY GASPARIAN / DUQUE DE CAXIAS/ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN / JAPERI / PIRAÍ/ PORCIÚNCULA / TRÊS RIOS)
2025SetMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.104, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.( PARAÍBA DO SUL)
2025SetMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.100, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.( duque de caxias)
2025SetMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.076, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. (GUAPIMIRIM / VARRE-SAI)
2025SetMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.074, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. (DUQUE DE CAXIAS/ SÃO GONÇALO / SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)
2025SetMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. (IGUABA GRANDE)
2025SetMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.044, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.( ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/ CACHOEIRAS DE MACACU/ CAMPOS DOS GOYTACAZES/ DUQUE DE CAXIAS/ PARACAMBI/ RIO DAS OSTRAS)
2025SetMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEPORTARIA GM/MS N° 8.045, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. (PARACAMBI / ITAGUAÍ)
2025AgoRADIOTERAPIAPortaria GM/MS N° 8.516, DE 23 DE outubro DE 2025Estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde - SUS e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do Programa Agora Tem Especialistas.
2025AgoSUS DIGITAL/TELESSAÚDEChamamento Público Nº 02/2025CREDENCIAMENTO Edital nº 2/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PRIVADOS DE TELESSAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA SUS DIGITAL E DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS
2025AgoSUS DIGITAL/TELESSAÚDEPORTARIA SEIDIGI/MS N° 8, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025Torna público o resultado final da seleção de projetos que prevejam a oferta de serviços de telessaúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos do Edital nº 3/2025. 20025
2025AgoSUS DIGITAL/TELESSAÚDEPortaria Nº 7, de 15 de outubro de 2025Torna público o resultado preliminar da seleção de projetos que prevejam a oferta de serviços de telessaúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos do Edital nº 3/2025.
2025AgoSUS DIGITAL/TELESSAÚDEApresentação - Agora tem Especialistas:
2025AgoSUS DIGITAL/TELESSAÚDEPortaria GM/ms Nº 7.495, DE 4 DE agosto DE 2025Dispõe sobre o Componente SUS Digital do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
2025AgoRESSARCIMENTOPortaria SAES/MS N° 3.199, DE 2 DE setembro DE 2025Dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
2025AgoRESSARCIMENTOTermo de Execução - Agora tem Especialistas: Componente
2025AgoRESSARCIMENTOPortaria SAES/MS N° 3.156, DE 22 DE agosto DE 2025Homologa a adesão da Hapvida Assistência Médica S.A para prestação de serviços especializados ao SUS no âmbito do Componente Ressarcimento do Programa Agora tem Especialistas.
2025AgoComponente Crédito FinanceiroPortaria GM/MS Nº 8.744, DE 11 DE novembro DE 2025Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.